RHC 223631 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na fase indiciária, restaram demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes em tese (tentativa de duplo homicídio qualificado e dano qualificado), além de elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva, possibilidade de intimidação de testemunhas e temor das vítimas, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDINEI PAHL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dano Qualificado, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Dano Qualificado Fundamentação Judicial

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Parties

VALDINEI PAHL

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na fase indiciária, restaram demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes em tese (tentativa de duplo homicídio qualificado e dano qualificado), além de elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva, possibilidade de intimidação de testemunhas e temor das vítimas, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega‑se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.