HC 1039431 - DECISAO

HC 1039431 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas diversas, e não houve excesso de prazo a ser reconhecido, pois a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: IURY SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal de Teresópolis/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

IURY SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

1ª Vara Criminal de Teresópolis/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas diversas, e não houve excesso de prazo a ser reconhecido, pois a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.