HC 1037562 - DECISAO

HC 1037562 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (vínculo societário na HOLA IMOBILIÁRIA, procurações amplas, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e indícios de empresa de fachada), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fundado periculum libertatis e contemporaneidade), a inadequação de medidas cautelares diversas e a ausência, no momento, de excesso injustificado de prazo.

Parties
Paciente: CLEIDE FERREIRA REZENDE; Ministério Público Federal (oposição): Ministério Público Federal; Investigado/sócio: EVER LÁZARO CARLO; Investigado/outorgante De Procuração: WILZON LÁZARO CARLO; Investigado/contador: LUCIEN DA SILVA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

CLEIDE FERREIRA REZENDE

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (oposição)

EVER LÁZARO CARLO

Investigado/sócio

WILZON LÁZARO CARLO

Investigado/outorgante De Procuração

LUCIEN DA SILVA GARCIA

Investigado/contador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade da custódia cautelar (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação (vínculo societário na HOLA IMOBILIÁRIA, procurações amplas, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e indícios de empresa de fachada), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fundado periculum libertatis e contemporaneidade), a inadequação de medidas cautelares diversas e a ausência, no momento, de excesso injustificado de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.