RHC 221399 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da soltura superveniente do réu, comprovada por alvará de soltura com cumprimento em 15/08/2025, determinando a extinção do pedido de habeas corpus sem apreciação do mérito.

Parties: Recorrente: RERISON FERREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8030006-62.2025.8.05.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Perda De Objeto, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão Princípio Da Homogeneidade Perda De Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

RERISON FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8030006-62.2025.8.05.0000)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 verificação dos pressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.