HC 1047986 - DECISAO

HC 1047986 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma municiada, munições, entorpecentes diversos, simulacro, rádios comunicadores e balaclava) que demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; o acórdão estadual confirmou a fundamentação sem complementá-la indevidamente.

Parties
Paciente: ELIZEU SILVA SOARES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Concreta

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Parties

ELIZEU SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma municiada, munições, entorpecentes diversos, simulacro, rádios comunicadores e balaclava) que demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; o acórdão estadual confirmou a fundamentação sem complementá-la indevidamente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.