HC 1039221 - DECISAO

HC 1039221 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, configurando perda superveniente de objeto da insurgência.

Parties
Paciente: YURI GABRIEL SANTOS NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Perda Superveniente De Objeto

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Parties

YURI GABRIEL SANTOS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos de periculosidade, gravidade da conduta e risco de reiteração
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, configurando perda superveniente de objeto da insurgência.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
  • publique-se