HC 1026129 - DECISAO

HC 1026129 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência aos requisitos do art. 312 do CPP, o risco concreto de reiteração delitiva extraído das anotações e processos anteriores do paciente, a gravidade concreta dos fatos (uso de armas, concurso de agentes, indícios de organização criminosa) e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, sendo tais fundamentos considerados idôneos para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIA ALVES NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Intervenção Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Anotações Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reincidência E Anotações Processuais

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Parties

ADRIA ALVES NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Intervenção Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a homologação do auto de prisão em flagrante sem deliberar sobre conversão ou medidas cautelares viola o art. 310 do CPP
  3. 3 Se registros de processos anteriores e inquéritos em nome do paciente podem indicar risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência aos requisitos do art. 312 do CPP, o risco concreto de reiteração delitiva extraído das anotações e processos anteriores do paciente, a gravidade concreta dos fatos (uso de armas, concurso de agentes, indícios de organização criminosa) e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, sendo tais fundamentos considerados idôneos para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se