RHC 226020 - DECISAO

RHC 226020 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença explicitou que permanecem os motivos que autorizaram a prisão preventiva, havia decisão anterior de denegação de ordem (HC n. 993.088/SP) e a jurisprudência do STJ admite não exigir fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante a instrução; foram considerados presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LÚCIO FLÁVIO DE LIMA COSTA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Execução Antecipada Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Execução Antecipada Da Pena

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Parties

LÚCIO FLÁVIO DE LIMA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação da custódia quando o acusado permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a sentença explicitou que permanecem os motivos que autorizaram a prisão preventiva, havia decisão anterior de denegação de ordem (HC n. 993.088/SP) e a jurisprudência do STJ admite não exigir fundamentação exaustiva quando o acusado permaneceu preso durante a instrução; foram considerados presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se