HC 1036671 - DECISAO

HC 1036671 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos — especificamente a apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e as circunstâncias da prisão que indicam risco à ordem pública —, e a alegação de ilicitude de provas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o pedido de liberdade não comporta provimento e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TCHAISON PATRIK MACALI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, na extensão em que conhecido, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violação De Domicílio, Acesso a Dados De Celular, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violação De Domicílio Acesso a Dados De Celular Dilação Probatória

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Parties

TCHAISON PATRIK MACALI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada por fatos concretos e contemporâneos — especificamente a apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e as circunstâncias da prisão que indicam risco à ordem pública —, e a alegação de ilicitude de provas demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o pedido de liberdade não comporta provimento e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, na extensão em que conhecido, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.