HC 1047573 - DECISAO

HC 1047573 - DECISAO

A primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no risco concreto de reiteração delitiva, reforçado pela reincidência específica do paciente e pelas circunstâncias materiais (quantidade e fracionamento das drogas), e verificou-se tramitação regular do processo com audiência designada, afastando excesso de prazo; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: MARCELO ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito e no risco concreto de reiteração delitiva, reforçado pela reincidência específica do paciente e pelas circunstâncias materiais (quantidade e fracionamento das drogas), e verificou-se tramitação regular do processo com audiência designada, afastando excesso de prazo; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.