HC 1027134 - DECISAO

HC 1027134 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 49,1 g de crack, na conduta de evadir-se desobedecendo ordem de parada e em condenação anterior que indica possibilidade de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA LOUREANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

RAFAEL DA SILVA LOUREANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 49,1 g de crack, na conduta de evadir-se desobedecendo ordem de parada e em condenação anterior que indica possibilidade de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.