HC 1032211 - DECISAO

HC 1032211 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadmissibilidade da via como sucedâneo recursal e por ausência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; a prisão preventiva está legitimamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, participação de menor, antecedentes e risco de reiteração) suficientes para a garantia da ordem pública, e a alegação de invasão de domicílio não foi apreciada na origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância e demanda dilação probatória inadequada em habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR RODRIGUES DA SILVA; Indiciado: ELIESIO DE ALMEIDA SILVA; Indiciado: WANDERSSON DEGLAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

ELIESIO DE ALMEIDA SILVA

Indiciado

WANDERSSON DEGLAN DA SILVA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Possível ilicitude de provas por alegada invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadmissibilidade da via como sucedâneo recursal e por ausência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; a prisão preventiva está legitimamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, participação de menor, antecedentes e risco de reiteração) suficientes para a garantia da ordem pública, e a alegação de invasão de domicílio não foi apreciada na origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância e demanda dilação probatória inadequada em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus