HC 1019594 - DECISAO

HC 1019594 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos legais da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, da procedência de rota de fronteira e da ausência de vínculos locais, inexistindo medidas cautelares alternativas suficientes.

Parties
Paciente: ROBINSON ERNESTO IUSSI; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBINSON ERNESTO IUSSI

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos legais da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis) diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, da procedência de rota de fronteira e da ausência de vínculos locais, inexistindo medidas cautelares alternativas suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.