HC 1047696 - DECISAO

HC 1047696 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos — especialmente a gravidade concreta do homicídio qualificado e o reiterado descumprimento das medidas cautelares pelo paciente — que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO NARDI MARTINS; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Contemporânea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Contemporânea

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Parties

DIEGO NARDI MARTINS

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP e fatos contemporâneos
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Descumprimento de medidas cautelares como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos — especialmente a gravidade concreta do homicídio qualificado e o reiterado descumprimento das medidas cautelares pelo paciente — que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.