RHC 217980 - DECISAO

RHC 217980 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da complexidade do feito (homicídio qualificado, múltiplos réus, diligências complexas) e da existência de pronúncia, a demora não configura excesso de prazo injustificado; o pedido de desaforamento, submetido ao Tribunal local, justifica a suspensão do júri para preservar a imparcialidade e a ordem pública, e a custódia preventiva permanece justificada pela gravidade concreta e periculosidade, afastando-se a necessidade imediata de relaxamento da prisão e a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: VANDEMILSON URBANO FIGUEIRA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desaforamento Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VANDEMILSON URBANO FIGUEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impacto do pedido de desaforamento na suspensão do júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da complexidade do feito (homicídio qualificado, múltiplos réus, diligências complexas) e da existência de pronúncia, a demora não configura excesso de prazo injustificado; o pedido de desaforamento, submetido ao Tribunal local, justifica a suspensão do júri para preservar a imparcialidade e a ordem pública, e a custódia preventiva permanece justificada pela gravidade concreta e periculosidade, afastando-se a necessidade imediata de relaxamento da prisão e a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão, com urgência, à autoridade apontada como coatora.
  • Publique-se e intimem-se.