HC 1016001 - DECISAO

HC 1016001 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — gravidade concreta da conduta, participação em organização criminosa, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva — e a complexidade do processo justifica demora, além de as medidas cautelares diversas serem insuficientes; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi apreciada pelo órgão colegiado de origem, implicando supressão de instância e impossibilidade de conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI; Parte Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JOAO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para decretação da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — gravidade concreta da conduta, participação em organização criminosa, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva — e a complexidade do processo justifica demora, além de as medidas cautelares diversas serem insuficientes; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi apreciada pelo órgão colegiado de origem, implicando supressão de instância e impossibilidade de conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.