HC 1046019 - DECISAO

HC 1046019 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do descumprimento de medidas protetivas, do risco à ordem pública (periculum libertatis) e dos indícios de autoria (fumus comissi delicti); além disso, não houve prova de que o paciente seja único responsável pelos cuidados da genitora que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: C. C. DA S. S.; Vítima: V. F. W.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Medidas Protetivas, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Medidas Protetivas Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

C. C. DA S. S.

Paciente

V. F. W.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por alegada responsabilidade pelo cuidado da genitora

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito, do descumprimento de medidas protetivas, do risco à ordem pública (periculum libertatis) e dos indícios de autoria (fumus comissi delicti); além disso, não houve prova de que o paciente seja único responsável pelos cuidados da genitora que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (in limine).
  • Corrigir a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do paciente, nos termos do art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.