RHC 223133 - DECISAO

RHC 223133 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no caso concreto, apesar da custódia cautelar perdurar por mais de quatro anos, já houve pronúncia e o prosseguimento aguarda sessão plenária do Júri designada, demonstrando que o juízo adotou providências para concluir a fase de acusação; além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na condição de foragido do paciente por mais de cinco anos e na necessidade para garantia da instrução e da aplicação da lei penal, fundamentos considerados idôneos pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: WANDERSON SACRAMENTO DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON SACRAMENTO DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito da pronúncia e da designação de sessão plenária sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, no caso concreto, apesar da custódia cautelar perdurar por mais de quatro anos, já houve pronúncia e o prosseguimento aguarda sessão plenária do Júri designada, demonstrando que o juízo adotou providências para concluir a fase de acusação; além disso, o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na condição de foragido do paciente por mais de cinco anos e na necessidade para garantia da instrução e da aplicação da lei penal, fundamentos considerados idôneos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.