HC 1046448 - DECISAO

HC 1046448 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme apurado pelo Tribunal de origem e justificado nos autos, o ingresso policial na residência do paciente encontrou amparo na situação flagrancial resultante de informações do corréu e de provas materiais e testemunhais (motocicleta no local e reconhecimento pelas vítimas), e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta da conduta e pela probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência constitucional de fundamentação idônea, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal passível de reforma no writ.

Parties
Paciente: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS; Corréu: Caian Passos de Melo; Corréu: João Vitor; Vítima: E V de Almeida e Cia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Pedidos De Medida Cautelar Diversa (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Invasão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva +2 more

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Parties

PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS

Paciente

Caian Passos de Melo

Corréu

João Vitor

Corréu

E V de Almeida e Cia Ltda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da ação policial por ingresso em domicílio sem ordem judicial
  2. 2 preservação dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta nulidades do flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme apurado pelo Tribunal de origem e justificado nos autos, o ingresso policial na residência do paciente encontrou amparo na situação flagrancial resultante de informações do corréu e de provas materiais e testemunhais (motocicleta no local e reconhecimento pelas vítimas), e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta da conduta e pela probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência constitucional de fundamentação idônea, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal passível de reforma no writ.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.