RHC 222990 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade dos delitos, violência, múltiplas vítimas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal capaz de caracterizar constrangimento ilegal, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN DE MORAES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUAN DE MORAES SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 carência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade dos delitos, violência, múltiplas vítimas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se constatou excesso de prazo ou desídia estatal capaz de caracterizar constrangimento ilegal, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes à garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.