HC 1035857 - DECISAO

HC 1035857 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de emprego de arma, vasta ficha de antecedentes, egresso do sistema prisional e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que legitimam a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GLEICIANO APARECIDO ALVES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga/foragido, Periculum Libertatis, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Antecedentes Criminais E Reiteração Delitiva, Modus Operandi E Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga/foragido Periculum Libertatis Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio +2 more

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Parties

GLEICIANO APARECIDO ALVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão diante da condição de foragido

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de emprego de arma, vasta ficha de antecedentes, egresso do sistema prisional e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que legitimam a medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Pedido liminar indeferido (fls. 512-514)