RHC 220672 - DECISAO

RHC 220672 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (Laudo Tanatoscópico, imagens de câmeras, rastreamento do veículo, mensagem de WhatsApp e laudo balístico conectando veículo e arma a outro homicídio) que constituem fumus commissi delicti e indícios suficientes de autoria, e que havia periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e condição de foragido do paciente. Ademais, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o trâmite foi retardado por diligências requeridas pela defesa e o paciente não se encontra preso. Assim, não se justificou...

Parties
Recorrente / Paciente: RICLEISON LOPES DA SILVA; Recorrido (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial (art. 93, IX Cf; Art. 315 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Foragido / Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial (art. 93, IX Cf; Art. 315 Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

RICLEISON LOPES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (Laudo Tanatoscópico, imagens de câmeras, rastreamento do veículo, mensagem de WhatsApp e laudo balístico conectando veículo e arma a outro homicídio) que constituem fumus commissi delicti e indícios suficientes de autoria, e que havia periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e condição de foragido do paciente. Ademais, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, pois o trâmite foi retardado por diligências requeridas pela defesa e o paciente não se encontra preso. Assim, não se justificou...

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se