RHC 225391 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a tese de nulidade da pronúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento originário por este Tribunal por configurar supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada de forma idônea e concreta na garantia da ordem pública, na gravidade dos crimes imputados, no papel do agravante na organização criminosa, e na sua condição de foragido que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Pronúncia, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Foragido, Supressão De Instância, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Pronúncia Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Foragido +2 more

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Parties

MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por testemunhos indiretos e provas colhidas na fase policial
  2. 2 supressão de instância por matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a tese de nulidade da pronúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento originário por este Tribunal por configurar supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada de forma idônea e concreta na garantia da ordem pública, na gravidade dos crimes imputados, no papel do agravante na organização criminosa, e na sua condição de foragido que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.