HC 1050149 - DECISAO

HC 1050149 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade e sofisticação do modus operandi (uso de empresas de fachada, fraude em nome de companhia aérea, intensa movimentação de valores), o risco concreto de continuidade delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VANDERSON CAMPOS ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Majorado, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Majorado Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VANDERSON CAMPOS ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade e sofisticação do modus operandi (uso de empresas de fachada, fraude em nome de companhia aérea, intensa movimentação de valores), o risco concreto de continuidade delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.