REsp 2203144 - DECISAO

REsp 2203144 - DECISAO

Diante da demonstração de fundamentos concretos para a custódia (gravidade concreta dos fatos, registro anterior de ameaça pela vítima fatal, ameaças a testemunhas, mudança de domicílio da vítima sobrevivente por temor e indícios de periculosidade do agente), restabeleceu-se a prisão preventiva de Maximino Zanela por preencher os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Maximino Zanela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a prisão preventiva de Maximino Zanela.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Maximino Zanela

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco à integridade física da vítima sobrevivente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Diante da demonstração de fundamentos concretos para a custódia (gravidade concreta dos fatos, registro anterior de ameaça pela vítima fatal, ameaças a testemunhas, mudança de domicílio da vítima sobrevivente por temor e indícios de periculosidade do agente), restabeleceu-se a prisão preventiva de Maximino Zanela por preencher os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a prisão preventiva de Maximino Zanela.

Orders

  • Restabelecer a prisão preventiva de Maximino Zanela.
  • Publique-se.