RHC 225374 - DECISAO

RHC 225374 - DECISAO

Na cognição sumária foram verificados indícios suficientes de autoria e materialidade (laudos periciais e depoimentos) e demonstrado o periculum libertatis pela quantidade e variedade de drogas, pelo modus operandi e pela destinação mercantil das substâncias, caracterizando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afasta-se a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE PAULA GOMES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

RODRIGO DE PAULA GOMES SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis em sede de cognição sumária
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Na cognição sumária foram verificados indícios suficientes de autoria e materialidade (laudos periciais e depoimentos) e demonstrado o periculum libertatis pela quantidade e variedade de drogas, pelo modus operandi e pela destinação mercantil das substâncias, caracterizando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afasta-se a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.