HC 1030030 - DECISAO

HC 1030030 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: gravidade concreta dos crimes imputados, modus operandi violento, indícios de ocultação de provas e suposta vinculação do paciente a organização criminosa (PCC), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; as alegações de excesso de prazo, de insuficiência de atendimento médico no sistema prisional, de ausência de audiência de custódia e de cerceamento por atraso no acesso aos autos não foram demonstradas de modo a infirmar a justificativa da custódia.

Parties
Paciente: FERNANDO DE SOUSA ARRUDA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo Investigatório, Fundamentação Judicial, Direito À Saúde No Cárcere, Cerceamento De Defesa, Provas E Indícios
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo Investigatório Fundamentação Judicial +3 more

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Parties

FERNANDO DE SOUSA ARRUDA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: gravidade concreta dos crimes imputados, modus operandi violento, indícios de ocultação de provas e suposta vinculação do paciente a organização criminosa (PCC), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública; as alegações de excesso de prazo, de insuficiência de atendimento médico no sistema prisional, de ausência de audiência de custódia e de cerceamento por atraso no acesso aos autos não foram demonstradas de modo a infirmar a justificativa da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.