HC 1042929 - DECISAO

HC 1042929 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva não se encontrava suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciassem a periculosidade, a gravidade da conduta ou risco real de reiteração, considerando-se a primariedade do paciente e suas condições de saúde (diabetes, uso de insulina e cirurgia recente); assim, a garantia da ordem pública pode ser resguardada por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, sendo adequada e necessária a substituição da prisão preventiva por tais medidas.

Parties
Paciente: GILMAURO PAULINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Saúde Do Custodiado

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Parties

GILMAURO PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da condição de saúde do paciente (diabetes, uso de insulina, cirurgia recente) na análise da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva não se encontrava suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciassem a periculosidade, a gravidade da conduta ou risco real de reiteração, considerando-se a primariedade do paciente e suas condições de saúde (diabetes, uso de insulina e cirurgia recente); assim, a garantia da ordem pública pode ser resguardada por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, sendo adequada e necessária a substituição da prisão preventiva por tais medidas.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunique-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.