HC 1043901 - DECISAO

HC 1043901 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus em razão da supressão de instância quanto a diversas alegações não examinadas pelo acórdão de origem e, subsidiariamente, considerou que a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, apreensão de entorpecentes, arma, munições, balança e quantia em dinheiro, bem como reincidência do paciente), o que constitui novo título apto a justificar a custódia cautelar e afasta o reconhecimento de ilegalidade do flagrante que impediria a preventiva.

Parties
Paciente: PABLO RUBENS CARDOSO FREITAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
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Parties

PABLO RUBENS CARDOSO FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus em razão da supressão de instância quanto a diversas alegações não examinadas pelo acórdão de origem e, subsidiariamente, considerou que a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, apreensão de entorpecentes, arma, munições, balança e quantia em dinheiro, bem como reincidência do paciente), o que constitui novo título apto a justificar a custódia cautelar e afasta o reconhecimento de ilegalidade do flagrante que impediria a preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.