RHC 225619 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta das condutas e o modus operandi associado a uma organização criminosa, a condição de foragido do paciente e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para alcançar os fins cautelares previstos no art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: MACIO FRANÇA CONCEICAO JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Falsidade Ideológica, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Falsidade Ideológica Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

MACIO FRANÇA CONCEICAO JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi do delito como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta das condutas e o modus operandi associado a uma organização criminosa, a condição de foragido do paciente e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para alcançar os fins cautelares previstos no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.