HC 1012066 - DECISAO

HC 1012066 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso especial; no mérito, não há prova da ausência de intimação para contrarrazoar e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (veículo de propriedade do paciente vinculado ao crime, depoimento, imagens, laudo de necropsia, modus operandi e outra ação penal em curso), justificando a custódia pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGO SOLITO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Ausência De Intimação Para Contrarrazoar, Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Ausência De Intimação Para Contrarrazoar Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

RAFAEL RODRIGO SOLITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de ausência de intimação para contrarrazoar o recurso
  3. 3 adequação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de instrumento substitutivo de recurso especial; no mérito, não há prova da ausência de intimação para contrarrazoar e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (veículo de propriedade do paciente vinculado ao crime, depoimento, imagens, laudo de necropsia, modus operandi e outra ação penal em curso), justificando a custódia pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.