HC 1050353 - DECISAO

HC 1050353 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício da ordem, pois a abordagem decorreu de denúncia anônima detalhada que indicou veículo e placas, confirmada pela apreensão de arma de fogo e 945,2g de maconha, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FLÁVIO BERNARDO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Abordagem Policial Prova Ilícita Denúncia Anônima Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +2 more

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Parties

FLÁVIO BERNARDO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial decorrente de denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício da ordem, pois a abordagem decorreu de denúncia anônima detalhada que indicou veículo e placas, confirmada pela apreensão de arma de fogo e 945,2g de maconha, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se