HC 1010470 - DECISAO

HC 1010470 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz dos elementos narrados nos autos, a abordagem policial realizada na via pública estava respaldada por fundada suspeita (chamada para ocorrência de agressão, indicação precisa do endereço por populares e presença do suspeito no local), a revista pessoal e apreensão de drogas corroboraram a intervenção inicial, o trancamento da ação penal é prematuro e a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar a ordem via habeas corpus.

Parties
Paciente: Hugo Jesus de Figueiredo; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Trancamento De Ação Penal, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Fundada Suspeita Trancamento De Ação Penal Uso Do Habeas Corpus

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Parties

Hugo Jesus de Figueiredo

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca e apreensão sem mandado baseada em denúncia anônima
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 nulidade de provas obtidas em revista pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz dos elementos narrados nos autos, a abordagem policial realizada na via pública estava respaldada por fundada suspeita (chamada para ocorrência de agressão, indicação precisa do endereço por populares e presença do suspeito no local), a revista pessoal e apreensão de drogas corroboraram a intervenção inicial, o trancamento da ação penal é prematuro e a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar a ordem via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intime-se.