RHC 226466 - DECISAO

RHC 226466 - DECISAO

Houve manutenção da prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, por elementos concretos (depoimentos policiais e de vítimas, modus operandi violento, uso de arma de fogo, disparos contra policiais e antecedente por porte ilegal de arma), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: FELIPE DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presunção de inocência versus necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porque o Tribunal a quo demonstrou, por elementos concretos (depoimentos policiais e de vítimas, modus operandi violento, uso de arma de fogo, disparos contra policiais e antecedente por porte ilegal de arma), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Habeas Corpus denegado.
  • Publique-se. Intimem-se.