HC 1049782 - DECISAO

HC 1049782 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por manifesta ausência de interesse de agir, pois as mesmas questões haviam sido examinadas e decididas no HC n. 1.047.178/PE, no qual se determinou a revogação da prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Prejudicialidade/ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Progressão De Regime Prejudicialidade/ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 direito à progressão de regime
  3. 3 prejudicialidade por decisão anterior (ausência de interesse de agir)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por manifesta ausência de interesse de agir, pois as mesmas questões haviam sido examinadas e decididas no HC n. 1.047.178/PE, no qual se determinou a revogação da prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.