HC 1051177 - DECISAO

HC 1051177 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima (descumprimento de medidas protetivas, apreensão de arma, comunicações e registros policiais), e porque as alegações de armação e retratação demandam reexame fático-probatório não admitido em habeas corpus; por isso conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: DENNER DIAS POGORZELSKI; Ofendida: M.L.L.F.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Prova E Reexame Fático, Presunção De Inocência, Uso De Registros Criminais Sem Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Prova E Reexame Fático Presunção De Inocência Uso De Registros Criminais Sem Trânsito Em Julgado

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Parties

DENNER DIAS POGORZELSKI

Paciente

M.L.L.F.

Ofendida

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 autoria e materialidade da infração
  3. 3 necessidade da custódia para proteção da vítima (art. 313, III, CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima (descumprimento de medidas protetivas, apreensão de arma, comunicações e registros policiais), e porque as alegações de armação e retratação demandam reexame fático-probatório não admitido em habeas corpus; por isso conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se