RHC 227109 - DECISAO

RHC 227109 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios do crime (7,25 kg de maconha, balança, fotos), na demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (condenação provisória em 24/1/2025 e nova prisão em 2/5/2025) e na jurisprudência do STJ que admite custódia cautelar nesses casos, além da inexistência de excesso de prazo em face da marcha processual e da proximidade do encerramento da instrução, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente (impetrante): DIONATAN SILVA DE CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante, Antecedentes Criminais
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

DIONATAN SILVA DE CARVALHO

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possível ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios do crime (7,25 kg de maconha, balança, fotos), na demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (condenação provisória em 24/1/2025 e nova prisão em 2/5/2025) e na jurisprudência do STJ que admite custódia cautelar nesses casos, além da inexistência de excesso de prazo em face da marcha processual e da proximidade do encerramento da instrução, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.