HC 1028550 - ACORDAO

HC 1028550 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente o extenso histórico criminal e a pluralidade de ações penais por crimes graves — que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VICTOR LUIS BOMFIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VICTOR LUIS BOMFIM DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da medida para garantir a ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente o extenso histórico criminal e a pluralidade de ações penais por crimes graves — que demonstram risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante