HC 1039475 - ACORDAO

HC 1039475 - ACORDAO

Verificada identidade fática com jurisprudência consolidada e demonstrada prova perfunctória da materialidade e indícios de autoria, além da posição de liderança do paciente, da continuidade das práticas delitivas até 2023 e de novos episódios em 2025 e de empresas e estruturas em funcionamento, restou comprovada a contemporaneidade do risco e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: WALDEMAR JOSÉ DE LIMA NETO; Denunciante/parquet: Ministério Público Estadual; Co Denunciado: RAFAEL JOSÉ DAS NEVES; Co Denunciado: ARISTÓTELES FONSECA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Não Provido (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Organização Criminosa, Liderança Em Organização Criminosa, Jurisprudência Consolidada, Art. 312 Do CPP, Art. 34 Do RISTJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Organização Criminosa Liderança Em Organização Criminosa +3 more

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Parties

WALDEMAR JOSÉ DE LIMA NETO

Agravante/paciente

Ministério Público Estadual

Denunciante/parquet

RAFAEL JOSÉ DAS NEVES

Co Denunciado

ARISTÓTELES FONSECA FILHO

Co Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Não Provido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada identidade fática com jurisprudência consolidada e demonstrada prova perfunctória da materialidade e indícios de autoria, além da posição de liderança do paciente, da continuidade das práticas delitivas até 2023 e de novos episódios em 2025 e de empresas e estruturas em funcionamento, restou comprovada a contemporaneidade do risco e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente.