HC 1034272 - DECISAO

HC 1034272 - DECISAO

Houve elementos contemporâneos e idôneos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva em razão da atuação em organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se inadequadas e a decretação da prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EVANDRO DOMINGUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
ordem denegada (conhecimento em parte do habeas corpus e denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sigilo Das Investigações
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sigilo Das Investigações

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Parties

EVANDRO DOMINGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea da prisão
  3. 3 ofensa ao contraditório em investigações sigilosas

Ratio Decidendi

Houve elementos contemporâneos e idôneos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva em razão da atuação em organização criminosa; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se inadequadas e a decretação da prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (conhecimento em parte do habeas corpus e denegação da ordem)

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.