HC 1032978 - ACORDAO

HC 1032978 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (interceptações indicando ponto de venda e logística de entrega), configurando risco de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade do processo e de seu regular andamento, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (ordem de habeas corpus denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (interceptações indicando ponto de venda e logística de entrega), configurando risco de reiteração delitiva; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade do processo e de seu regular andamento, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (ordem de habeas corpus denegada)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente