RHC 226289 - DECISAO

RHC 226289 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional foi fundamentado na gravidade concreta da conduta, na possibilidade concreta de reiteração delitiva demonstrada pelos maus antecedentes e pela reincidência do agente, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PATRICK RICHARD CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

PATRICK RICHARD CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 peso da reincidência e dos antecedentes na demonstração do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional foi fundamentado na gravidade concreta da conduta, na possibilidade concreta de reiteração delitiva demonstrada pelos maus antecedentes e pela reincidência do agente, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.