HC 1020467 - DECISAO

HC 1020467 - DECISAO

Verificada a superveniência de nova sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri (datada de 8/10/2025), o paciente deixou de estar sujeito à prisão preventiva e passou à execução provisória decorrente da nova condenação, tornando-se prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: BEBETO DE SOUZA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Tribunal Do Júri, Execução Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Tribunal Do Júri Execução Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BEBETO DE SOUZA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Validade da manutenção da prisão preventiva após anulação da sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 Efeito da anulação do julgamento sobre a custódia cautelar e sobre a execução provisória
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de nova condenação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de nova sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri (datada de 8/10/2025), o paciente deixou de estar sujeito à prisão preventiva e passou à execução provisória decorrente da nova condenação, tornando-se prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 78-79)
  • Habeas corpus julgado prejudicado