HC 1035669 - ACORDAO

HC 1035669 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (telefonia, condução do veículo usado no crime, vínculo com corréu, planejamento), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, possibilidade de reiteração e periculosidade do acusado; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva se impõe.

Parties
Agravante: PEDRO HENRICKY DE OLIVEIRA SALVADOR; Corréu: LIAN GONCALVES FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Extorsão Majorada, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Extorsão Majorada Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRICKY DE OLIVEIRA SALVADOR

Agravante

LIAN GONCALVES FRANCISCO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (telefonia, condução do veículo usado no crime, vínculo com corréu, planejamento), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, possibilidade de reiteração e periculosidade do acusado; as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva se impõe.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante