HC 1048974 - DECISAO

HC 1048974 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recursos próprios nem para revolver prova; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco à ordem pública (amparada por indícios mínimos e pela fuga do paciente), e a questão do excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não conheceu da impetração.

Parties
Paciente: GILSON GOMES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reconhecimento Fotográfico, Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GILSON GOMES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir recursos próprios nem para revolver prova; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco à ordem pública (amparada por indícios mínimos e pela fuga do paciente), e a questão do excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.