HC 1050990 - DECISAO

HC 1050990 - DECISAO

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de entorpecente apreendida (1.198,61 g de maconha), o que justificou a garantia da ordem pública e tornou inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ULISSES BATISTA FERNANDES; Paciente: VITOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS FREIRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ULISSES BATISTA FERNANDES

Paciente

VITOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS FREIRE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 constitucionalidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de entorpecente apreendida (1.198,61 g de maconha), o que justificou a garantia da ordem pública e tornou inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se