HC 1010962 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro, anotações e histórico de reiteração delitiva), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante/paciente: GUSTAVO MARCELO CAMPOS MENDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

GUSTAVO MARCELO CAMPOS MENDES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão das instâncias ordinárias que decretou/manteram a prisão preventiva.