HC 1047463 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de revogação ou substituição da prisão preventiva já foi atendida pelo tribunal de origem, que concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, motivo pelo qual não se conhece do writ.
- Parties
- Paciente: GIOVANE PRESLEY DE SOUZA SACCON; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Final Não Conhecido Por Perda De Objeto
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GIOVANE PRESLEY DE SOUZA SACCON
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Prolator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Não Conhecido Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência dos pressupostos legais para manutenção da prisão preventiva
- 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
- 3 fundamentação genérica da prisão baseada em antecedentes criminais
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de revogação ou substituição da prisão preventiva já foi atendida pelo tribunal de origem, que concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, motivo pelo qual não se conhece do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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