RHC 226503 - DECISAO

RHC 226503 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque há elementos concretos (auto de exibição e apreensão, confissão, modus operandi planejado com uso de uniformes e ferramentas, deslocamento interestadual, anotações criminais recentes indicando propensão à reiteração) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando assim a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA CARVALHO; Paciente: MARCELO DE SOUSA SILVA; Vítima: VIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONALDO DA SILVA CARVALHO

Paciente

MARCELO DE SOUSA SILVA

Paciente

VIVO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada de forma concreta e adequada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque há elementos concretos (auto de exibição e apreensão, confissão, modus operandi planejado com uso de uniformes e ferramentas, deslocamento interestadual, anotações criminais recentes indicando propensão à reiteração) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando assim a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes