HC 1052948 - DECISAO

HC 1052948 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de documentos que comprovassem o alegado constrangimento ilegal, entendimento sustentado na necessidade de prova pré-constituída no writ; anteriormente o Tribunal de origem anulou a pronúncia por omissão de fundamentação relativa à cadeia de custódia de provas digitais, mas manteve as prisões preventivas por presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração), e considerou não configurado excesso de prazo nem doença grave que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GABRIEL MOTA BRAGA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Doença Grave
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade Por Falta De Fundamentação Cadeia De Custódia De Provas Digitais Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Doença Grave

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Parties

GABRIEL MOTA BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por omissão quanto à tese de quebra de cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de documentos que comprovassem o alegado constrangimento ilegal, entendimento sustentado na necessidade de prova pré-constituída no writ; anteriormente o Tribunal de origem anulou a pronúncia por omissão de fundamentação relativa à cadeia de custódia de provas digitais, mas manteve as prisões preventivas por presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração), e considerou não configurado excesso de prazo nem doença grave que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.